1. Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG):
O valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) que vigora no ano de 2024 é de oitocentos e vinte euros (820,00€).
2. Indexante de Apoios Sociais (IAS):
O valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) que vigora no ano de 2024 é de quinhentos e nove euros e vinte e seis cêntimos (509,26€).
Obs.: É sobre este indexante que os gerentes e administradores sem remuneração descontam para a Segurança Social (quando abrangidos).
3. Subsídio de Alimentação
O limite para isenção para subsídios de alimentação é de 6,00€. Se for atribuído em vales de refeição (cartão alimentação) esse limite é de 9,60€.
4. Deslocações ao Quilómetro
Em deslocações efetuadas pelo pessoal da empresa, ao serviço da mesma, com viatura própria, o valor a considerar por Quilómetro é de 0,40€.
5. Ajudas de Custo
Ajudas de custo do pessoal da empresa quando efetuar viagens relacionadas com a atividade:
- Deslocações no país: 62,75€
- Deslocações no estrangeiro: 148,91€
Obs.: As ajudas de custo só podem ser atribuídas em deslocações superiores a 20 Km do “domicílio necessário” (local habitual de trabalho).
